A Constituição que consagrou um novo patamar para os direitos de cidadania no Brasil, expandindo os políticos, resguardando os civis e incorporando os sociais e desse modo, tornou-se conhecida como a “Constituição- cidadã”, particularmente por inaugurar novas dimensões de direitos, como os do consumidor, e por fortalecer instituições, como o Ministério Público, cujo papel na salvaguarda da cidadania tem-se demonstrado valioso e crescente. A constituição a qual o texto refere-se é:

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