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4062937 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDCAP
Orgão: IASES
Provas:
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. No contexto do SINASE, o Estatuto reforça a necessidade de ações específicas. Acerca das diretrizes do Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O Estatuto define discriminação racial como toda distinção baseada em raça, cor ou origem que tenha por objetivo anular o gozo de direitos humanos.
(   ) O poder público deve garantir a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população negra, considerando suas especificidades.
(   ) O Estatuto proíbe o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por considerá-lo segregacionista.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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