Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto.
a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.
a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito.
a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público.
a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso.
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