Magna Concursos
1231956 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
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Sobre concessão e permissão de serviços públicos, analise as proposições seguintes:

I. poder concedente é a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

II. concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa fisiça, juridica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III. concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, e forma que o Investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

IV. permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente á pessoa- física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Está correto o que se afirma em

 

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