Questão 2558097

2558097 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Denomina-se de “acesso” o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido, mas não pode ocorrer ex officio.

A remoção, que se processa ex officio, mas não a pedido do funcionário, só pode ser feita de uma para outra repartição, da mesma Secretaria.

Readmissão é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e depende sempre de inspeção médica.

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