3507382
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
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Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna.
As taxas cobradas pela(o) ____________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
I- União
II - Estados.
III - Distrito Federal
IV - Fundações.
V - Municípios.