Magna Concursos
3507382 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Provas:

Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna.

As taxas cobradas pela(o) ____________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

I- União

II - Estados.

III - Distrito Federal

IV - Fundações.

V - Municípios.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

40 Questões