Questão 932676

932676 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG

Provas:

Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.

Poderá ser admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural.

Não será permitido o parcelamento do solo e será nula a respectiva aprovação em área de dolinas, alagadiça ou sujeita a inundação.

O projeto de parcelamento do tipo loteamento ou suas respectivas alterações deverão ser submetidos a licenciamento dos órgãos ambientais.

Os lotes deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuando-se as vias de pedestres.

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