Magna Concursos
3167045 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:

Crianças e adolescentes em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programas de apadrinhamento, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde que cumpram os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte, podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas

 

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