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211586 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba
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Analise as assertivas a seguir.
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Estão corretos, em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal, apenas os itens
 

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