A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da
avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é
INCORRETO o que se afirma em:
