Questão 2726440

2726440 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que sujeita a censura ou licença.

é livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

é garantido o direito de propriedade.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.

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