1940995
Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Provas:
- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado é considerada como:
