Questão 941029

941029 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.

Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la

Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

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