3177937
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cunha-SP
Provas:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando: