Questão 1221885

1221885 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

De acordo com as regras atuais sobre o contrato de trabalho do menor assinale a alternativa INCORRETA.

O menor de 18 anos pode firmar contrato de trabalho, bem como tomar ciência do aviso prévio concedido pelo empregador, sem assistência dos responsáveis.

Não corre nenhuma prescrição contra o trabalhador menor, inclusive para os sucessores se o menor falecer antes dos 18 anos.

É válida a rescisão do contrato de trabalho efetuada pelo pai, sem a anuência do menor;

Se o serviço executado pelo menor causar prejuízo físico ou moral, poderão os pais pleitear a extinção do contrato;

O contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas entre 14 e 24 anos;

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