Questão 4246753

4246753 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Talent
Orgão: Câm. Luz-MG

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Assistente de Gabinete Parlamentar
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Um morador do Município de Luz deseja candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições e consulta o Assistente de Gabinete Parlamentar sobre os requisitos de elegibilidade. Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade:

A nacionalidade brasileira nata, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de dezesseis anos.

O pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação ao partido político há pelo menos cinco anos.

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima exigida para o cargo.

A nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a aprovação em exame de conhecimentos gerais.

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