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2934058 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a obrigatoriedade de criação das comissões de ética, encarregadas de orientar e aconselhar os servidores a respeito da ética profissional, existe apenas no âmbito da administração pública direta, ao passo que, no tocante à administração pública indireta, a instituição de tais comissões é facultativa.
 

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