Questão 934381

934381 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

É defeso ao juiz proferir sentença

certa, quando decidir relação jurídica condicional.

impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

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