Questão 2650020

2650020 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.

incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

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