3169984
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS
Provas:
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Municipal nº 180/1998 – Código Tributário Municipal.
Quanto aos julgamentos de primeira instância e segunda instância e dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.