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Respondida
3121971
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Jundiaí-SP
Provas:
Guarda Municipal
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São Paulo
Jundiaí-SP
No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 417/2004:
A
garantir a prática da gestão participativa do território.
B
promover o reflorestamento da Serra do Japi.
C
encarregar-se das ações de fiscalização e de controle dos acessos ao Território de Gestão da Serra do Japi.
D
ser o órgão executivo do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi.
E
promover a expansão da Reserva Biológica, haja vista que integra o patrimônio público municipal.
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