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Respondida
254929
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:
A
É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.
B
Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.
C
Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.
D
Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.
E
Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.
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