A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em serviços de atenção básica.

É assegurado o atendimento domiciliar, exceto internação domiciliar, para a população idosa que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, sendo permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Em todo atendimento de saúde, sem exceção, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para isso.