Questão 929750

929750 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

Provas:

Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ensejam, dentre outras providências,

representação ao Ministério Público ou à Procuradoria do Órgão para providenciar a indisponibilidade dos bens do indiciado.

ajuizamento de ação judicial para sequestro do patrimônio do indiciado.

representação ao Ministério Público para ajuizamento de ação judicial para seqüestro e leilão dos bens do indiciado.

bloqueio da totalidade dos bens do indiciado, até final conclusão do processo e apuração do real valor devido para o ressarcimento do prejuízo.

sequestro do patrimônio do indiciado, com o depósito em juízo do valor obtido com o leilão dos bens, até final conclusão do processo.

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