Magna Concursos
2880346 Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

O transporte aquaviário de cargas demanda uma série de cuidados que visam a promover uma atividade mais segura tanto para a carga quanto para as pessoas envolvidas e o próprio meio ambiente. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, que passou a vigorar a partir de 1994 e da qual o Brasil é signatário, tem por objetivo, entre outros, estabelecer normas para gerenciamento e proteção ao meio ambiente marinho. Qual das orientações abaixo se enquadra nessas normas?

 

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