Em uma sociedade democrática, a participação dos indivíduos na vida coletiva envolve não apenas o cumprimento de deveres, mas também o exercício de direitos garantidos pelas leis. Esse conceito está relacionado à possibilidade de participar das decisões políticas, ter acesso a direitos sociais, respeitar normas de convivência e atuar de forma responsável na comunidade em que vive. O conjunto de direitos e deveres que permite a participação ativa do indivíduo na sociedade é denominado: