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Respondida
1042016
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Organização Administrativa
Administração Indireta
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incorreta.
A
O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
B
A Descentralização funcional se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
C
Pode-se definir Autarquias como pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.
D
As empresas públicas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
E
É possível a criação de subsidiária de fundação, bem como participação desta em empresa privada.
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