Magna Concursos
1958679 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Delmiro Gouveia-AL
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração ambiental com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. Cometer a infração ambiental concorrendo para danos à propriedade alheia é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.


Marque a alternativa CORRETA:

 

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