751317
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
II. O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
