Questão 3501162

3501162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Provas:

É CORRETO afirmar, quanto à conduta descrita como crime ou contravenção penal quando cometida por menores de dezoito anos:

tratar-se de crime ou contravenção penal, conforme prever a lei penal.

tratar-se de crime ou contravenção penal, conforme prever a lei penal, sem se sujeitar, porém, às penas de reclusão e detenção, apenas.

tratar-se de ato inimputável e insuscetível de medidas de natureza punitiva ou educativa.

tratar-se de ato infracional sujeito às penas descritas no Código Penal e demais leis penais incidentes.

tratar-se de ato infracional sujeito a medidas sócio-educativas.

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