Questão 503596

503596 Ano: 2014
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

São desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos:

a indefinição a respeito das regras, a transparência do processo regulatório e a definição de metas inatingíveis.

a participação dos agentes regulados, a instabilidade das regras e a discricionariedade do regulador.

a coerência e previsibilidade das regras, a transparência do processo regulatório e o equilíbrio nas demandas por informação.

a discricionariedade arbitrária do regulador, a instabilidade das regras e a definição de metas inatingíveis.

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