A Constituição Federal de 1988 apresenta uma definição de PPA.

Uma das diretrizes apresentadas pela Constituição Federal de 1988 em relação ao PPA, diz respeito à especificação das despesas de capital a serem realizadas na vigência do plano e explicitação a que objetivos e metas essas despesas estão relacionadas.

As despesas de capital são aquelas relativas, principalmente, a obras, instalações, equipamentos e material permanente.

Despesas de correntes envolvem todos os gastos relacionados à manutenção das obras, às instalações, aos equipamentos e ao custeio de sua utilização e funcionamento.