Questão 425910

425910 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

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Analista do Ministério Público - Jurídica
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NulidadesEspécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

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