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Respondida
1259286
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
Segurado Obrigatório: Empregado
Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.
A
Não se requer prova de dependência econômica para que cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado com menos de vinte e um anos de idade ou pais do segurado façam jus aos benefícios previdenciários na condição de seu dependente.
B
O menor de quatorze anos de idade pode ser segurado facultativo do regime geral da previdência social, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
C
É permitida a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio previdenciário.
D
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado até doze meses após a cessação das contribuições, independentemente do pagamento de novas contribuições.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, suas autarquias ou fundações públicas, é considerado segurado facultativo da previdência social.
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