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Respondida
973030
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
A
quando pago espontaneamente pelo hóspede, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
B
quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
C
quando pago em espécie, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
D
quando contestado pelo hóspede, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
E
quando for inferior a um salário mínimo regional, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
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