A assistência social será prestada a quem contribuir, e tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A assistência social não será prestada a quem necessitar, independentemente de contribuição a união, estados e municípios, e tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mas depende de contribuição à seguridade social, e tem por expectativa a promoção da integração ao mercado de trabalho.