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Respondida
1034770
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
A jurisdição no Estado Constitucional:
A
constitui um poder vinculado tão-somente à lei.
B
constitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente.
C
constitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal.
D
constitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade.
E
Nenhuma das alternativas é correta.
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