Magna Concursos
1017077 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Analise as afirmativas a seguir

De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,

PORQUE

segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.



 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões