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Respondida
3151652
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
A Lei nº 6938 indica que as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do:
A
Sistema Nacional do Meio Ambiente
B
Sistema Municipal do Meio Ambiente
C
Conselho Nacional do Meio Ambiente
D
Conselho Municipal do Meio Ambiente
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