2087150
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
Em uma ação de desapropriação movida por sociedade de
economia mista responsável pelo serviço de abastecimento de
água de determinado estado, o juiz de primeira instância
concedeu a tutela antecipada para autorizar a imissão da autora
na posse do imóvel. Tal decisão foi cassada pelo tribunal
respectivo quando do julgamento do agravo de instrumento
proposto pelo proprietário da área. Inconformada, a
concessionária do serviço público manejou suspensão de liminar
perante o próprio tribunal de justiça.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da natureza jurídica, da legitimidade e da competência para julgamento do instrumento jurídico proposto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da natureza jurídica, da legitimidade e da competência para julgamento do instrumento jurídico proposto.