Questão 923531

923531 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

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