Questão 3197811

3197811 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Provas:

O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):

registro do conhecimento de embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

saída do território nacional, considerado ocorrido no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.

emissão da Fatura Comercial e Nota Fiscal.

valor CIF da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional.

emissão da Licença de Exportação, por meio do módulo LPCO, e anuência do órgão responsável.

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