Questão 434758

434758 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

A pena de prestação de serviços a comunidade

é aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

não e substitutiva da privativa de liberdade.

deve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

não e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se superior a urn ano.

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