Questão 1127465

1127465 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário
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São Paulo - SP

Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que

se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste.

será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração.

a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta.

verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.

a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado.

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