A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Imagine que você é assistente legislativo da Câmara de
São João da Boa Vista e foi solicitado que você
reescreva a seguinte passagem da Lei Orgânica
Municipal:
“As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de
interesse do Município, e serão criadas pela Câmara,
mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus
membros, aprovados por maioria absoluta, para
apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo
certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério
Público, para que promova a responsabilidade civil ou
criminal dos infratores”.
Alterando a expressão em destaque pela sua forma no
singular, assinale a alternativa que contenha a
reescritura adequada.
