- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
O processo civil moderno concede às partes a liberdade de escolher os meios idôneos para a consecução dos seus objetivos. Contudo, essa liberdade está funcionalizada com respeito aos fins superiores que guiam o processo, como meio oficial de procura justa e rápida da composição do litígio. Nesse contexto, é dever da parte, dentre outros previstos no Código de Processo Civil,