Em relação à competência para legislar sobre direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A competência tributária é mais ampla e envolve aptidão para disciplinar em diversos temas relacionados com a tributação.

(_) A competência para legislar restringe-se à possibilidade de instituição do tributo propriamente dita. Somente pessoas políticas detêm competência tributária.