A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal.

A Notificação de Receita será devolvida ao paciente devidamente carimbada e a receita será retida pela farmácia ou drogaria, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou particulares.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B”", “B2”, “C2” e “C3”.

A Notificação de Receita “A” será válida por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, apenas no estado da Federação onde ela foi emitida.