Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade brasileira de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Encontra-se em funcionamento na maioria dos municípios brasileiros e tem, entre tantas atribuições, zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, atender as crianças e os adolescentes sempre que seus direitos reconhecidos forem ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão de sua conduta. Este órgão é: