- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
No âmbito da saúde pública, é comum associar a
Vigilância em Saúde a atividades clínicas e cirúrgicas,
sugerindo que seu escopo engloba o tratamento
individual e a realização de procedimentos médicos.
Contudo, é crucial esclarecer que a Vigilância em Saúde
não se destina à prestação direta de cuidados médicos
ou à execução de intervenções cirúrgicas.